Já são 20 o número de servidores municipais investigados em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) na Prefeitura de Cuiabá por suposto envolvimento no esquema de fraude na arrecadação de taxas e tributos. No ano passado, pelo menos dez chegaram a ser presos durante a Operação Impostor.
A medida pede a demissão dos funcionários e é necessária para que eles possam ser afastados do serviço público. Até a instauração do PAD, para que os suspeitos de envolvimento não atuassem, a prefeitura concedeu férias e licença prêmio àqueles que tinham direito.
Eles foram denunciados por meio de inquérito policial e são investigados, no âmbito do Executivo Municipal, por prática de conduta vedada ao servidor que inclui crimes contra a administração pública, improbidade administrativa, lesão aos cofres públicos, corrupção, entre outros. De acordo com o estatuto do servidor municipal, os acusados terão direito a defesa prévia, apresentação de provas e defesa final antes do julgamento que pode culminar com a demissão do serviço público.
A Comissão Disciplinar é presidida pelo corregedor-geral do Município e constituída por outros dois servidores estatutários. O prazo para conclusão do PAD encerra em 8 de abril, mas pode ser prorrogado por mais 90 dias.
Deflagrada em novembro passado, após cerca de cinco meses de investigação, a Operação Impostor chegou a prender temporariamente 14 pessoas, entre servidores, empresários, autônomos e corretores.
Ainda em curso, as investigações apontam indícios de que mais servidores, além dos 20 que estão sob processo administrativo, possam estar envolvidos nas fraudes. O esquema foi descoberto em junho do ano passado, quando o secretário de Fazenda, Guilherme Muller, em dez dias de observação, conseguiu constatar um rombo de aproximadamente R$ 1,3 milhão na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Na época, o então prefeito Chico Galindo (PTB) protocolou denúncia no Ministério Público, dando início às investigações da Delegacia Fazendária. Durante a fase de oitivas, os delegados responsáveis, Rogério Modeli e Liliane Murata, afirmaram que o esquema se tratava de uma teia grandiosa. As fraudes ocorriam na arrecadação de todos os tributos e taxas municipais.
De acordo com o levantamento, os contribuintes interessados em receber vantagens como liberação de alvará, redução no valor venal de seu imóvel, entre outros, pagavam aos servidores, propinas que variavam de R$ 100 a R$ 5 mil. Na semana passada, os delegados se reuniram com Muller, o prefeito Mauro Mendes (PSB) e o procurador-geral do Município, Rogério Gallo, e apresentaram parte do relatório, que ainda não foi concluído, para que o Executivo, pudesse adotar providências. Mendes determinou a realização de uma auditoria aprofundada para detalhar as informações acerca da fraude.