O reconhecimento da constitucionalidade da Ficha Limpa gerou em Mato Grosso um corre-corre ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Políticos queriam se informar sobre os efeitos práticos da lei. Diante de muitas dúvidas, o TRE decidiu se pronunciar apenas na quarta-feira (22), em entrevista coletiva do presidente da Corte, desembargador Rui Ramos. Juristas de renome nacional consultados por A Gazeta, como José Eduardo Alckmin e o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, apontam a rejeição de contas como um dos entraves aos pretensos candidatos em 2012.
A inelegibilidade se torna factível nas condenações por improbidade administrativa, abuso do poder econômico, político e "caixa 2". Na capital, o advogado Eduardo Mahon faz um estudo jurídico da situação, iniciando por Galindo e Riva. Para ele, o prefeito se livraria da lei, mas o presidente da AL estaria "enquadrado".
Para o advogado Eduardo Mahon, uma coisa já se pode concluir da decisão do STF: o fortalecimento de instituições como tribunais de contas, corregedorias de justiça, conselhos de classe, entre outros. "Isso é algo que muitas pessoas não estão se atentando ainda e é tão importante quanto dizer que esse ou aquele agente público é ficha suja".
Mahon cita o fortalecimento das instituições porque a Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) prevê que ficam também inelegíveis prefeitos, governadores e demais gestores públicos que tiverem as prestações de contas referentes ao exercício dos cargos reprovadas por irregularidades insanáveis. O mesmo vale para representantes do Judiciário e Ministério Público aposentados compulsoriamente e pessoas punidas por entidades e conselhos de classe em processos administrativos.
Mahon avalia que o prefeito licenciado de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), não está inelegível. Apesar dele ter sido condenado em 3 processos, segundo o advogado, o petebista se livra da punição porque não respondeu por crime e sim ato de improbidade na presidência da Companhia Prudentina de Desenvolvimento (Prudenco).
Já o advogado Vilson Nery, coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), discorda de Mahon. Avalia que o prefeito da capital estaria sim impedido de disputar a reeleição em outubro, além dos processos transitarem em julgado. O secretário municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico e presidente do PTB na capital, Dilemário Alencar, rebate a tese. Diz ainda que as opiniões contrárias são de pessoas que têm interesses eleitoreiros em prejudicar a administração municipal.
Mas ainda se discute os casos de outros nomes que são colocados como possíveis candidatos nas principais cidades de Mato Grosso para este ano.
Mauro Mendes
Outro caso que gera polêmica se refere a Mauro Mendes (PSB), pré-candidato a prefeito de Cuiabá. Responsável pela defesa dele, o advogado Paulo Taques alega que o empresário não se tornou ficha suja porque ele foi condenado apenas por propaganda irregular (extemporânea) na campanha de 2008 e teve as contas da campanha de 2010 reprovadas por 2010, sem qualquer condenação por abuso de poder econômico em órgão colegiado. Isso sim geraria a inelegibilidade.
Jayme Campos
O advogado e ex-membro do Pleno do TRE/MT, João Celestino, negou que o senador Jayme Campos (DEM) esteja inelegível para participar das eleições municipais em Várzea Grande. "Não sei se ele será candidato, mas sei que ele não tem condenações de colegiados e nem por crime de improbidade administrativa", apontou o jurista, que disse existirem interpretações divergentes e diferenciadas das decisões dos ministros do Supremo que precisarão ser esclarecidas.
Murilo Domingos/Tião da Zaeli
O MCCE pretende divulgar nos próximos dias uma lista de políticos de todo o Estado que são "fichas sujas", o que deve incluir o prefeito cassado Murilo Domingos (PR), de Várzea Grande. Ele foi condenado por improbidade administrativa e teve o mandato cassado pela Câmara Municipal por não se desincompatibilizar da Casa Domingos antes de assumir o cargo. Murilo também foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado, juntamente com o então vice, Tião da Zaeli (hoje prefeito), por irregularidade na aplicação dos recursos públicos.
Percival Muniz
Já o deputado Percival Muniz (PPS), que também pode disputar as eleições municipais deste ano em Rondonópolis, ponderou que em 2006 concorreu para uma vaga na Assembleia Legislativa com uma liminar da Justiça contra decisão do Tribunal de Contas que rejeitou uma prestação de contas de um convênio de recursos federais da época em que administrou o município, mas frisou que corrigiu informações que levaram o próprio TCE/MT, em novo julgamento, a regularizar sua situação. Tanto é que não teve problemas em disputar a reeleição para deputado estadual em 2010.