Sinop tem em andamento, obras orçadas em R$ 38,7 milhões, de acordo com informações enviadas à câmara, pela prefeitura, sem contar com as ligadas a drenagem de águas pluviais, terraplenagem e outras na Gleba Mercedez V. Das obras em andamento, em torno de R$ 16 milhões, englobando a construção de 6 creches, 3 unidades básicas de saúde, quadras poliesportivas, ampliações e reformas de unidades escolares, restaurante popular, entre outras, estão paralisadas -algumas há mais de 1 ano e meio- ou com atraso na execução.
Os números foram apresentados ao Só Notícias, através de um relatório do vereador Wollgran Araújo de Lima, apontando que muitas dessas obras tiveram seus custos de execução atualizados e mesmo assim não foram concluídas. “E os prazos que essas empreiteiras tinham para conclusão dessas obras, que não foram respeitados, por que não houve nenhuma iniciativa sob o aspecto jurídico para acionar essas empresas e exigir os devidos ressarcimentos dos prejuízos causados?”, questiona.
O vereador destaca também que somente os custos de elaboração do projeto para construção da nova prefeitura custaram R$ 2 milhões e foram pagos a uma empresa de engenharia de outro município.
Outro Lado:
O secretário de Comunicação da prefeitura municipal, José Pedro Serafini, afirmou que todas as obras atrasadas ou paralisadas, sofreram intervenção da fiscalização do Prodeurbs, dentro do que determina a legislação. Em todas as obras paradas foram constatadas irregularidades na execução das cláusulas contratuais pelas empresas vencedoras das licitações.
Quanto aos aditivos de prazo e de valor, ele ressalta que é legal no que determina a Lei das Licitações. “Permite a legislação 8666/93 para casos específicos, também segundo entendimento da Procuradoria Jurídica, a dispensa de licitação para a contratação (IBEC-RJ) de projeto específico, como é o caso da nova sede da prefeitura de Sinop. Bem como a lei contempla e permite que qualquer empresa no âmbito federal participe da licitação. O valor (para elaboração do projeto) foi acordado e parcelado dentro de avaliação técnica vigente e orçamentária”.
Ele confirmou que três creches (Sebastião de Matos-Jardim das Nações e Jacarandás) de responsabilidade de uma empreiteira de Brasília, estão em atraso. As outras 3 creches (Daury Riva-Gente Feliz-Adriano Leitão) serão entregues no mês de setembro, assim como o restaurante popular. Não existe, segundo ele, Unidade Básica de Saúde paralisada. As oito lançadas estão com o cronograma de edificação adiantado. Duas estão em reforma.