Termina, hoje, o prazo para que os candidatos e partidos políticos prestem contas à Justiça Eleitoral das receitas e gastos utilizados até o momento na realização da campanha eleitoral das eleições deste ano. O prazo que vence hoje refere-se à segunda parcial das contas. De acordo com dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do universo de 462 prestações esperadas em Mato Grosso, apenas 53 foram entregues, o que corresponde a 11,4%.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) alerta aqueles – candidatos e partidos políticos, que ainda não prestaram contas que o façam dentro do prazo legal e evitem problemas futuros. “Orientamos aos candidatos que prestem a 2º conta parcial, a fim de evitar, que na avaliação final das contas após as Eleições, essa ausência possa comprometer ou impedir uma possível aprovação”, frisou o coordenador de controle interno e auditoria do Tribunal, Daniel Taurines.
A obrigação de prestar contas de campanhas está prevista no artigo 36 da Resolução TSE nº 23.406/2014. De acordo com a norma, os candidatos titulares aos cargos são obrigados a entregar à Justiça Eleitoral duas prestações de contas parciais e uma final. A prestação dos vices e suplentes estão englobadas nas contas dos titulares.
A entrega da 1º parcial foi no período de 28 de julho a 2 de agosto. Já a 2º parcial, que teve início no dia 28 de agosto encerra hoje.
As prestações de contas são realizadas via Sistema de Prestação de Contas Eleitorais/2014 gerenciado pelo TSE. Neste, os candidatos discriminam os recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro recebidos para financiamento de campanha e os gastos que já realizaram. Todos os doadores e fornecedores são detalhados.
Após o encerramento do prazo de entrega das contas, as mesmas são disponibilizadas a sociedade para consulta. Em relação a 2º parcial, o TSE irá divulgar as contas prestadas até o dia 06 deste mês. “O objetivo é proporcionar ao cidadão acesso as informações das contas – receitas e despesas dos candidatos. Além disso, é uma iniciativa que vem ao encontro do princípio da publicidade que deve nortear todas as ações dos nossos futuros governantes”, destacou Daniel Taurines.