O ex-deputado estadual José Riva (PSD) conseguiu liberdade no Supremo Tribunal Federal (STF), no início da noite, em liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a ordem de prisão decretada pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá. Ele deve ser solto nesta quinta-feira de manhã. A defesa recorreu com uma petição protocolada no mesmo habeas corpus impetrado, anteriormente, e julgado no dia 23 de junho (mérito). Os documentos foram juntados após a prisão dele nesta quarta-feira, em sua casa, na capital.
Entre os argumentos que motivaram a decisão favorável, está o fato de que quando os advogados pediram a revogação da prisão junto ao STF, o Ministério Público já informou a Supremo sobre o novo pedido de prisão, que seria formulado no bojo da Operação Ventríloquo (susposto desvio de dinheiro da Assembleia através de transação bancária). Por sua vez, o Supremo já tinha avaliado que não teria necessidade de uma nova prisão do ex-parlamentar.
Esta é a terceira vez que José Riva foi preso, desde maio de 2014, quando foi deflagrada a 5ª fase da Operação Aratath, da Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF). À época, ele ainda tinha mandato de deputado e ficou preso por 3 dias. Foi preso sob acusação de integrar um complexo esquema de lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro operado pelo ex-secretário de Fazenda Eder Moraes (PHS) e "financiado" pelo empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, dono de factorings e empresas que operavam como "bancos piratas" emprestando dinheiro para os envolvidos, entre outras coisas, financiar campanhas políticas.
A segunda prisão do social-democrata foi preso foi cumprida no dia 21 de fevereiro deste ano, numa tarde de sábado, determinada pela juíza Selma Rosante Santos Arruda e durou 123 dias. As acusações imputadas a ele, de chefiar um esquema que desviou R$ 62 milhões da Assembleia Legislativa entre 2005 e 2009, são investigados na Operação Imperador. Na semana passada, o Supremo concedeu habeas corpus e colocou Riva em liberdade.
Agora, 6 dias depois, ele voltou a ser preso, novamente a pedido do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e por ordem da mesma juíza. No entanto, num intervalo de apenas 13 horas a defesa conseguiu decisão favorável no Supremo Tribunal Federal. Dessa vez, o Gaeco acusa Riva de liderar outro esquema que teria funcionado na Assembleia Legislativa entre 2013 e 2014, últimos anos de mandato do ex-deputado. Nesse caso, é apontado um prejuízo da ordem de R$ 10 milhões.
A defesa de Riva comemora a decisão favorável. "O STF novamente fez justiça e respondeu de prontidão às arbitrariedades perpetradas em primeira instância", disse Valber Mello, um dos advogados que integra a banca de defesa do ex-deputado.
(Atualizada às 08:32hs)