O Senado aprovou hoje (20) o texto original da Medida Provisória 630, que permitiu a ampliação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) só para construção e reforma de presídios. Com a aprovação do texto enviado pelo governo, o parecer da senadora Gleisi Hoffmann que ampliava o uso do RDC para todas as obras contratadas pela União, estados, Distrito Federal e municípios foi considerado prejudicado e rejeitado.
Gleisi vinha defendendo seu texto em plenário por considerar que ele permitiria a redução da burocracia nos contratos de licitação e a priorização da qualidade das obras. O texto dela previa que todas as obras públicas poderiam ser contratas pela chamada contratação integrada, em que a mesma empresa poderia fazer do projeto à obra. Para a senadora, isso poderia gerar contratos um pouco mais caros, mas não haveria tantos aditivos posteriores e as obras teriam mais qualidade.
No entanto, diante da relutância de diversos senadores em aprovar a matéria, por considerarem que o texto tornava inócua a atual Lei de Licitações, a senadora aceitou um acordo para que sua proposta seja apreciada no âmbito da reforma da Lei 8.666/1993. Já existe um projeto para isso tramitando no Senado, que foi aprovado em comissão especial destinada a elaborar a reforma da Lei de Licitações.
“Penso que se a Casa entender que é possível fazer um regime de urgência, ou pelo menos de votação concomitante das comissões, para que possamos agilizar essa matéria, podemos avançar e fazer a votação hoje da MP como veio do Executivo. O que nós não podemos é demorar mais com essa matéria. A Administração Pública e a gestão pública requerem urgência de modernização de procedimentos”, disse a senadora ao aceitar o acordo para que seu projeto de lei de conversão, que substituía o texto original da MP, fosse rejeitado.
Com isso, a MP precisará retornar para última análise da Câmara, uma vez que o texto aprovado pelo Senado é diferente do que foi aprovado pelos deputados. Como ela perderá a validade por decurso de prazo no próximo dia 2, a expectativa é que a última votação da matéria ocorra na semana que vem.