Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei que obriga a administração pública direta e indireta do Estado, responsáveis pela gestão de contratos, adotar metodologia de engenharia de valor nos processos licitatórios de obras públicas com custos estimados iguais ou superiores a R$ 20 milhões. Com isso é obrigatória a apresentação do projeto executivo, que poderá ser feito pela administração pública.
Entende-se por engenharia de valor o método de gestão desenvolvido e estudado pela ciência com o intuito de planejar a execução de projetos com a maior redução de custos possível, sem prejuízo da manutenção da qualidade mínima dos bens e serviços empregados e do seu objeto final.
De acordo com a proposta, do deputado José Domingos Fraga (PSD), o processo de engenharia de valor é realizado por uma equipe multidisciplinar coordenada por um especialista da área, composta por projetistas – arquiteto e urbanista, engenheiro civil, engenheiro eletricista, engenheiro sanitarista, engenheiro ambiental, engenheiro orçamentista -, gerentes de produção, analistas financeiros, especialistas em compras e licitação pública.
A equipe multidisciplinar atuará desde a análise do projeto executivo até o período anterior à homologação e adjudicação da licitação da obra pública, emitindo parecer técnico favorável, objetivando a execução da obra dentro dos parâmetros de qualidade e economia aplicados na engenharia de valor.
Segundo José, desde 1950 o governo dos Estados Unidos não libera verbas sem fazer uma análise através desse tipo de metodologia. Na Europa, todos os países adotam a engenharia de valor e mais recentemente o Sprint, principal programa de inovação para a comunidade européia também adotou esse dispositivo de trabalho. “A aplicação da metodologia de engenharia busca melhorar a aplicação dos recursos públicos, com o mínimo de aditivos nos contratos, uma vez que a análise da equipe multidisciplinar será feita desde a licitação do projeto executivo”, observou.