quinta-feira, 28/março/2024
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Procurador diz em CPI que não encontrou irregularidade em cartas de crédito para o MP

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O procurador do Ministério Público de Contas, William de Almeida Brito Júnior, prestou depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito que apura se houve fraudes na emissão das cartas de crédito para membros do MP. Ele foi responsável pelo parecer do processo que trata do assunto junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Júnior pontuou que o procurador de contas faz a análise com o conteúdo que é repassado pela equipe de auditores e diante do que foi analisado não foi possível verificar se houve dano ao erário e nem irregularidades nos pagamentos. Por outro lado, confirmou a fragilidade no controle interno, mas fez questão de lembrar que há 10 anos não havia sistemas informatizados e na maioria dos órgãos estes procedimentos eram realizados manualmente ou datilografados.

Questionado pelo deputado Leonado Albuquerque (PSD) sobre o que levou a desconsiderar a orientação da auditoria que classificou a falta de controle como irregularidade grave, Brito esclareceu que mudou para leve porque, segundo ele, houve o entendimento de que faltou profissionalização, mas não teria causado dano ao erário e as falhas seriam de caráter formal. “Não houve comprovação de irregularidade”, afirmou.

William lembrou ainda que durante o julgamento do processo das cartas de crédito o procurador responsável foi o Gustavo Coelho Deschamps e ele chegou a afastar a multa que havia sido sugerida, por entender que o Ministério Público do Estado já havia se regularizado no sistema de controle interno. Assim como o Pleno do TCE julgou improcedente a ação porque o problema já havia sido sanado.

Oscar Bezerra (PSB) indagou o procurador sobre possíveis desrespeitos à lei orçamentária e sobre a legalidade na troca das cartas de crédito. Júnior disse que não ficou caracterizada ofensa à lei orçamentária, por haver previsão e disse ainda que uma lei estadual dá respaldo para emissão de cartas de crédito para todos os membros, portanto há legalidade no procedimento.

O procurador, por outro lado, considerou que se houve problema na compensação da carta já seria outro ponto a ser investigado e a CPI tem esta prerrogativa. Ele voltou a reforçar que não vislumbrou atos de improbidade e, com relação à rapidez com que foi feita as compensações, William disse que os servidores tem a presunção da boa-fé.

Brito, porém, admitiu que houve falhas na ordem cronológico e também considerou que houve um equívoco do governo em fazer os pagamentos por meio de cartas de créditos para servidores.

Durante os questionamentos feitos pelo deputado José Carlos do Pátio (SD), o procurador adiantou que a CPI poderá se aprofundar nas investigações e, sobre a duplicidade de pagamento, ele informou que não houve identificação documental que comprovasse tal situação, porém, a comissão poderá por meio de quebra de sigilo bancário e fiscal identificar se ocorreu este tipo de fraude. “A Assembleia está cumprindo seu papel constitucional que representa cidadão mato-grossense fundamental, de fazer lei, além de exercer fiscalização, controle, e um dos seus instrumentos é a CPI, deve fazer trabalho com independência e se tiver dúvidas se aprofundar. Então se não houve nenhum pagamento indevido que vire a página e evite problemas formais, hoje o sistema é totalmente informatizado, mas a CPI tem total autonomia para investigar e dar resposta à sociedade”, declarou ao final da reunião em entrevista.

O presidente da CPI, Max Russi (PSB), admitiu a possibilidade de que a comissão possa pedir a quebra de sigilo bancário e fiscal, mas por enquanto aguarda o trabalho da auditoria que está sendo realizada no Ministério Público para a busca de documentos aos quais não foram obtidos pela equipe. Ele acredita que em dez dias já poderá ter uma clara noção do que foi apurado, porém, a auditoria deverá ser realizada até dia 20 de junho.

Na avaliação do presidente, o depoimento do procurador não acrescentou muito ao trabalho da CPI. “Não trouxe novidade e não houve colaboração, um pouco diferente do que já foi falado pelos auditores”, afirmou.

Max também admitiu a possibilidade de convocar o ex-secretário Éder Moraes e o procurador -geral de Justiça, Paulo Prado, para esclarecer o pagamento das cartas de crédito. 

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