Para auxiliar o Poder Executivo a amenizar os efeitos da crise econômica, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), defendeu que o Poder Legislativo e os demais Poderes abram mão da suplementação no valor do duodécimo em caso de variação positiva da Receita Corrente Líquida do Estado.
A sugestão de Maluf é que a “moratória” na suplementação do duodécimo seja válida pelo período necessário para restabelecimento do caixa do governo. “Defendo que o duodécimo dos Poderes não tenha futuros reajustes, mesmo em caso de aumento da Receita Corrente Líquida do Estado. Vamos trabalhar com esse mesmo orçamento para custeio das atividades do próximo ano. Podemos fazer isso por um ou dois anos para auxiliar o Executivo a cumprir suas obrigações com os servidores e a quitar as dívidas com empréstimos, da mesma forma que fizemos em 2015, com a devolução de R$ 20 milhões para a compra de ambulâncias”.
Em relação ao orçamento deste ano, Maluf afirmou que os recursos existentes em caixa já possuem destinação certa e que, por isso, não é possível falar em redução do montante. “A Assembleia está trabalhando na aprovação de um PCCS para os servidores efetivos e isso irá gerar um impacto financeiro em seu orçamento. Há também diversos outros investimentos programados, que resultarão em benefício não só para os servidores do Legislativo, mas para todos os cidadãos”.
De acordo com levantamento realizado pelo núcleo econômico da Assembleia, o duodécimo do Poder Legislativo foi o que sofreu menos acréscimo ao longo dos últimos anos. De 2001 a 2015, o valor destinado ao Parlamento Estadual aumentou 18,8%, enquanto os demais Poderes tiveram aumento de até 93%.
Guilherme Maluf também analisa outras medidas para auxiliar o Executivo, como propor aos deputados estaduais que abram mão de parte das emendas parlamentares. “Há várias situações em que o Poder Legislativo pode ajudar e acredito que essa seja uma delas”.
Durante reunião com o governador Pedro Taques e com deputados estaduais da base do governo, realizada na noite desta segunda-feira (24.05), Maluf sugeriu repassar R$ 24 milhões de emendas parlamentares para o Governo do Estado.
O presidente da Assembleia Legislativa assegurou o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores comissionados da Casa. Já os efetivos devem ser contemplados com a aprovação do PCCS, conforme acordo firmado com o sindicato da categoria.
No que se refere ao pagamento do benefício para servidores do Tribunal de Justiça, o deputado afirmou ser favorável à derrubada do veto imposto pelo então governador em exercício, Carlos Fávaro.
“Existe uma lei que foi aprovada pela Assembleia Legislativa e trata do pagamento do RGA e temos que seguir essa lei. Além disso, esse projeto do Tribunal de Justiça já havia sido analisado pelos deputados estaduais e pelas comissões da Casa”.