Em trâmite na Assembleia Legislativa, um projeto do deputado Eduardo Botelho (PSB) tem como objetivo viabilizar a participação de estudantes que desejam fazer estágio remunerado nos orgãos e instituições da administração pública do estado. Hoje, o processo de contratação de estagiários é feito através de indicação ou "da vontade do gestor público responsável" pelo preenchimento das vagas.
Para o deputado Botelho, os critérios para formatação do projeto lei trazem normas para ser aplicadas de maneira justa e eficiente na contratação de estudantes em condições de trabalhar no governo e contribuir com o seu aprendizado nas tarefas pelas quais se propõe a desenvolver.
“É uma forma democrática, justa e que atende à necessidade de cumprir as condições legais para a condição do estágio remunerado, além de atender integralmente aos interesses públicos”, acrescentou Botelho.
Dentre os critérios estabelecidos no projeto do deputado Botelho, fica ao órgão público a responsabilidade da regulamentação e as condições de cumprimento do estagio, como o valor da bolsa, seguro de vida, carga horária e o envio e avaliação semestral de desempenho do estagiário selecionado.