O deputado estadual licenciado Baiano Filho (PSDB) ficará com R$ 1,2 milhão de seus bens bloqueados por decisão do juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular. Ele foi flagrado em vídeo que o mostra recebendo dinheiro do ex-chefe de gabinete Sílvio Cézar Corrêa Araújo e faz parte dos acordos de delação premiada de Sílvio e do ex-governador Silval Barbosa, firmados com o Ministério Público Federal (MPF), ano passado.
Segundo os delatores, o dinheiro era referente à propina paga a parlamentares, o chamado “mensalinho”, que tinha como contrapartida a garantia de governabilidade, aprovação de projetos de leis e prestação de contas, além da falta de fiscalização nas ações do Estado, durante a gestão passada.
Conforme a decisão, divulgada pelo site Ponto na Curva, a decisão ocorreu no âmbito de uma ação civil pública sigilosa impetrada pelo Ministério Público Estadual em abril deste ano.
Também são alvos do bloqueio (que pode atingir imóveis e veículos dos acusados) Silval Barbosa; Sílvio Corrêa; o ex-secretário extraordinário da Copa, Maurício Guimarães; o ex-adjunto da Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu, atual Sinfra) Valdísio Juliano Viriato;
Em decisões anteriores, o juiz Luís Aparecido Bortolussi também mandou bloquear bens do deputado José Domingos Fraga (PSD) e do deputado federal Ezequiel Fonseca (PP), que também foram delatados como recebedores de propina por Silval, em troca de apoio político, e também aparecem nas imagens anexadas na delação.
Outro lado
Em nota, Baiano disse que ainda não tomou conhecimento da sentença e "somente se pronunciará quando obtiver acesso ao seu inteiro teor".