O desembargador Pedro Sakamoto, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, atendeu parcialmente ao recurso do ex-procurador Dorgival Veras de Carvalho e cancelou o indiciamento deste no inquérito da Delegacia Fazendária sobre as fraudes em certidões de crédito de cunho salarial, esquema que ficou conhecido como “Cartas Marcadas”. O magistrado entendeu que não há elementos suficientes para indiciá-lo, embora as autoridades policiais tenham realizado “minucioso relatório final acerca das complexas investigações sobre o esquema”:
“Em relação ao paciente, não foram apontados de forma fundamentada os motivos que formaram o convencimento sobre a sua participação nos ilícitos, não sendo descritas a contento qual a sua atuação no evento criminoso e o seu liame subjetivo com os demais agentes(…)Ordem parcialmente concedida tão somente para cancelar o indiciamento do paciente”, decidiu o desembargador.
No recurso, o ex-procurador pleiteava ainda uma decisão que anulasse o inquérito policial.Para Sakamoto, no entanto, “o trancamento do inquérito policial é medida excepcionalíssima, somente cabível quando as investigações forem manifestamente inconcebíveis, inexistindo prova cabal acerca da sua impertinência, revela-se inviável o atendimento do pleito formulado”, declarou em decisão judicial.
Na segunda-feira (24), Dorgival Carvalho foi denunciado em ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPE). Além dele, outas 11 pessoas são alvos da ação, que requer liminar favorável à indisponibilidade de bens dos envolvidos. Segundo o MPE, o “ardiloso esquema desviou cerca de R$ 398 milhões com fraudes”.
Na época, Dorgival era procurador-geral do Estado. A investigação aponta que ele teria emitido parecer favorável aos pagamentos. O MPE destaca que para a execução das fraudes, os servidores públicos envolvidos utilizaram-se das prerrogativas funcionais. A fragilidade do sistema de emissão de cartas de crédito e o embate jurídico entre o SAAFEMT, que culminou em decisão judicial favorável à equiparação salarial entre agentes fazendários e fiscais de tributos, também contribuíram para efetivação do esquema fraudulento.