A Assembleia Legislativa deverá recorrer à bancada federal de Mato Grosso para mobilizar o Congresso Nacional a revisar o índice de distribuição dos recursos destinados aos estados e municípios. O entendimento é que a "fatia" de Mato Grosso deva ser reavaliada diante da sua importante contribuição para a elevação da balança comercial brasileira, por meio do agronegócio.
Com a revisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e também do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), segundo o deputado Gilmar Fabris, Mato Grosso terá aumento significativo nesses repasses.
Ele alerta para a grande produção agropecuária do estado, que impulsiona a economia do país. Em seu discurso, durante a sessão desta quarta-feira (27), apresentou dados publicados no Portal Transparência, do governo federal, que apontam Mato Grosso na 22ª posição em relação à arrecadação do FPE, e na 21ª no ranking do FPM.
“Primeiramente, precisamos criar uma força-tarefa para mobilizar o Congresso Nacional a reavaliar os índices da divisão do bolo tributário. E encontrar uma solução que permita que estados e municípios participem de forma igualitária da distribuição desses recursos, especialmente Mato Grosso, que contribui de forma significativa com a economia do país”.
Presidindo a sessão, o deputado Eduardo Botelho (PSB) garantiu empenho da AL na busca de apoio federal. “É um assunto muito importante e a Assembleia Legislativa vai ser incisiva nessa questão. Mato Grosso não pode perder, são recursos que podem ser aplicados em setores essenciais como o de saúde”, afirmou Botelho.
Fabris alertou que é preciso, inclusive, rever o número de representantes federais por estado. Citou a região Nordeste, que é formada pelos estados que mais recebem recursos da União. Dados apontam que Mato Grosso recebeu do FPE, em 2015, R$ 2,6 bilhões, ficando à frente apenas de Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima e Santa Catarina. Diferente do Maranhão, que recebeu R$ 6 bilhões.
Também destacou que o mesmo problema ocorre com FPM. No ano passado, foram R$ 3,2 bilhões para os municípios mato-grossenses. “O que representa esse valor em comparação com outros estados? Muito pouco! Ficamos acima somente de Mato Grosso do Sul, Acre, Rondônia, Roraima e Amapá”, finalizou, destacando que os municípios de Mato Grosso do Sul receberam R$ 3,3 bilhões e os de Minas Gerais, R$ 20 bilhões, sendo a maior arrecadação.
A distribuição do FPE é embasada na Lei Complementar 62/1989, modificada pela Lei Complementar 143/2013, que dispõe sobre os novos critérios de rateio do FPE dos estados e do Distrito Federal. A renda domiciliar per capita é um dos fatores que determinam o coeficiente para a divisão desses recursos.