sexta-feira, 29/março/2024
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Deputado preside comissão que irá atualizar Regimento Interno da Assembleia

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O deputado estadual Adriano Silva (PSB) foi nomeado pela Mesa Diretora para liderar a Comissão Técnica Administrativa que promoverá as alterações no texto do Regimento Interno da Assembleia Legislativa. Os trabalhos serão desenvolvidos no prazo de 90 dias.  

O Regimento Interno reúne os princípios e normas que fundamentam as funções legislativas, administrativas e fiscalizadoras do Parlamento estadual. Desta forma, o instrumento organiza um conjunto de procedimentos ordenados cronologicamente, assegurando a garantia da legalidade, validade e eficácia do processo legislativo, dos atos administrativos e das atividades fiscalizadoras, como as comissões parlamentares de inquérito, audiências públicas, vistorias, requerimentos e inspeções.

Coordenada por Adriano, a comissão será constituída ainda pelos servidores Bruno Willames Cardoso Leite, João Gabriel Perotto Pagot, Ana Lúcia dos Santos Bígio, Luis Celso Volpato Vieira e Gabriel Lucas Scardini Barros.

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