quinta-feira, 28/março/2024
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Taques e deputados discutem repasses de emendas

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No almoço oferecido ontem pelo governador Pedro Taques (PDT) com participação de 16 deputados da Assembleia Legislativa, sob o presidente Guilherme Maluf (PSDB), o chefe do Executivo estadual buscou, acima de tudo, convencer os parlamentares sobre a necessidade de se discutir um novo formato para aplicação das emendas impositivas. A Lei, de autoria do deputado José Domingos Fraga (PSD), aprovada em 2014 e com vigência no atual exercício, reserva o direito aos parlamentares de indicarem em emendas aproximadamente R$ 4 milhões cada, dentro do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2015, de R$ 13,6 bilhões. O tema que provoca preocupação de ordem financeira ao governo entra em pauta de discussão na próxima segunda-feira, no Poder Legislativo.

Entre vários assuntos no almoço periódico articulado pelo líder do governo, Wilson Santos (PSDB), esse foi o mais pontual tratado pelo governador. Taques expôs aos parlamentares dificuldades de ordem econômica do caixa público, os esforços do Executivo para sanar pendências da gestão passada, e ainda a meta de ampliar consideravelmente os investimentos em setores prioritários, como a saúde, educação, segurança pública e infraestutura. Pediu revisão sobre os valores e destino das emendas, e segundo fonte, contou com aceno da maioria presente, de que o Poder Legislativo continuará alinhado ao governo para colaborar “sempre que possível”. Ainda segundo fonte, foi firmado acordo entre Pedro Taques e os parlamentares presentes de que será formada comissão com representantes do Legislativo para avaliar a remodelagem das emendas em relação a valores e áreas a serem remanejados os recursos

A Lei fixa a remessa de 1% da Receita corrente Líquida (RCL) (composta pelo Fundo de Participação dos Estados e o recolhimento sobre o ICMS, além de taxas diversas cobradas pelo governo), para aplicação em emendas impositivas. Emendas são propostas desenhadas pelos deputados, para aplicação de recursos em áreas variadas, focadas principalmente nos municípios. A Assembleia Legislativa também aprovou a aplicação do Orçamento Impositivo, que abrange todas as áreas da peça orçamentária, sendo sua vigência a partir de 2016. No governo, se discute a chance de também ocorrer revisão a respeito dessa matéria. Taques aproveitou o encontro para agradecer os parlamentares pela iniciativa de “devolver” recursos contidos no duodécimo do Poder Legislativo. 

Essa proposta foi defendida pelo presidente, Guilherme Maluf, pelo primeirosecretário, Ondanir Bortolini (PR) e pelo líder do governo, Wilson Santos (PSDB), além de outros parlamentares. “A primeira vitória do cidadão é essa decisão de compartilhar R$ 20 milhões do orçamento. Isso representa uma vitória do cidadão. Foi uma articulação 100% do Legislativo. Dissemos ao líder (Wilson Santos) para que trabalhe nas comissões para ter deputados da base e a articulação foi feita toda entre os deputados e merece o registro fantástico de articulação do deputado Wilson Santos”, comentou o secretário chefe da Casa Civil, acerca da composição das comissões permanentes que contam com maioria integrante da base governista. 

Não compareceram ao encontro deputados como o presidente estadual do PDT, Zeca Viana, justificando viagem ao interior; Janaina Riva (PSD), Emanuel Pinheiro (PR), que alegou outro compromisso inadiável; Gilmar Fabris (PSD); além de parlamentares com problemas de saúde como Romoaldo Júnior (PMDB); Dilmar Dal’Bosco (DEM) e Mauro Savi (PR).

 

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