O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) decidiu encerrar as investigações sobre a queda do avião agrícola Neiva EMB 201, em 26 de março de 2013, em uma propriedade próximo a comunidade Barreiro, a aproximadamente 40 quilômetros do centro. O piloto Claudio Formehl, 27 anos, teve traumatismo craniano e foi socorrido em estado grave e faleceu três dias depois.
Na decisão do relatório final, o Cenipa se baseou o Código Brasileiro de Aeronáutica, considerando que “a operação em desacordo com as legislações aeronáuticas em vigor pode implicar em níveis de segurança abaixo dos mínimos aceitáveis estabelecidos pelo Estado Brasileiro”. É destacado que condutor não tinha certificado médico aeronáutico, não possuía licença, o certificado de aeronavegabilidade do avião estava cancelado desde 2009, não havia registros de manutenção em oficinas homologadas nos últimos 5 anos e que o motor, originalmente especificado para gasolina, passou por conversão para etanol, em desacordo com especificações do fabricante.
No documento, o Cenipa destacou um artigo: “a autoridade de investigação SIPAER poderá decidir por não proceder à investigação SIPAER ou interrompê-la, se já em andamento, nos casos em que for constatado ato ilícito doloso relacionado à causalidade do sinistro e em que a investigação não trouxer proveito à prevenção de novos acidentes ou incidentes aeronáuticos, sem prejuízo da comunicação à autoridade policial competente.”
Frisou que, de acordo com a legislação em tela, os níveis mínimos de Segurança definidos pelo Estado Brasileiro são garantidos por meio do cumprimento dos Regulamentos Brasileiros de Homologação Aeronáutica (RBHA) ou Regulamentos Brasileiros de Aviação Civil (RBAC). “Ao deixar de atender aos requisitos de Homologação/Certificação, podem-se criar condições inseguras latentes as quais deverão ser eliminadas ou mitigadas por meio do cumprimento da própria regulamentação. Assim, torna-se infrutífera qualquer tentativa de atuação, dentro da esfera de competência do SIPAER, visto que qualquer ação corretiva ou recomendação de segurança advindas da análise dos fatores que contribuíram para a ocorrência, recaem sobre a estrita observância dos regulamentos ora estabelecidos”.
No histórico do voo, é apontado que aeronave decolou da fazenda por volta de 11h para realizar aplicação de agrotóxicos em uma plantação de milho. Cerca de 40 minutos após a decolagem, a equipe de solo que apoiava os trabalhos iniciou a busca devido à demora no seu retorno. Apoiados por uma segunda aeronave que sobrevoava a região, a equipe identificou o local da queda, no interior de uma mata fechada.