O prefeito Juarez Costa encaminhou, esta tarde, à câmara, Projeto de Lei Complementar que altera o código tributário vigente, estabelece novos valores a partir da alteração da tabela de valor venal das edificações e revoga o grande aumento no Imposto Predial e Territorial Urbano que, em alguns casos, ultrapassou 40%. O IPTU deve subir 20% mais a correção inflacionária (o que deve chegar a 26%). O projeto vai às comissões de Justiça-Redação, Finanças-Orçamento para receber pareceres ser votado e deve ser votado, em plenário, nos próximos dias.
Diretores e membros de 21 entidades associações e sindicatos, que representam a sociedade organizada, estiveram na câmara e ainda não anunciaram se vão apoiar o novo projeto estabelecendo reajuste menor. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Guerra, apontou que, após análise preliminar, algumas questões deixaram dúvidas. “Somente apoiaremos o projeto se ele estiver a contento. Isso significa contemplar o que as entidades pediram. É precipitado dizer se vamos apoiar ou não, mas posso adiantar que, da forma como foi elaborado, não está adequado. Se assim for, ainda vamos deliberar, mas devemos permanecer apoiando a revogação integral do código tributário”, explicou, ao Só Notícias.
Segundo Guerra, entre os pontos que não estão claros, consta o aumento de 5% no IPTU social, para famílias de baixa renda. As entidades também temem a postura da prefeitura de devolver o “crédito” daqueles que efetuaram o pagamento com aumento superior este ano, no ano que vem, por meio de decreto. “Deixa muito em aberto. Pode ser que nem toda a restituição da compensação ocorra no ano que vem. Isso poderia deixar o problema para outros gestores e não queremos isso também”, afirmou.
A partir desta 3ª, as entidades devem se reunir para analisar o projeto juntamente com uma equipe técnica. Um parecer formal será emitido antes do início da votação do projeto, encaminhado em regime de urgência, prevista para a próxima segunda-feira (4). Caso as mudanças apontadas pelas entidades sejam contempladas pela prefeitura, Felipe Guerra destacou que “é possível sim o apoio”.
Por outro lado continua tramitando nas comissões permanentes o projeto que revoga integralmente o código tributário (reajuste no IPTU e várias taxas), proposto pelo vereador Dalton Martini (PP), e que já conta com o apoio de Fernando Assunção (PSDB), Wollgran Araújo (DEM), Hedvaldo Costa (PSB), Júlio Dias (PT), Cláudio Santos (DEM) e Roger Schallenberger (PR). Não há previsão de quando será votado. São 7 vereadores que assinaram e, para ser aprovado, falta 1 voto.
Conforme Só Notícias já informou, Juarez Costa voltou atrás em sua decisão e ainda prorrogou para 11 junho o pagamento em cota única (com 15 % de desconto) e da 1ª parcela. Com essa decisão, os moradores que tiveram aumentos médios superiores a 40% devem imprimir nova guia do imposto para pagar com aumento menor. Ainda vai ser anunciado quando estará disponível a impressão.
Juarez disse que "recuou" porque a "sociedade organizada e 7 veradores cobraram". Ele se referiu às que estão, desde o ano passado, cobrando que o IPTU tenha aumento médio de 20% e aos vereadores ( 5 de oposição e 2 da base aliada) que fizeram projeto que pode revogar o projeto de dezembro o que anularia todo o aumento no código tributário. Na prática, Juarez recua para não ser derrotado politicamente na câmara, uma vez que alguns vereadores aliados poderiam votar no projeto da revogação do código, o que teria impacto financeiro ainda maior na prefeitura. Ele tem acumulado desgastes políticos desde que prometeu reajustar no máximo 20% em média e não cumpriu, alegando que foi "um erro".
"Se a sociedade entende que não é momento de aumentar imposto para corrigir as demandas, cabe a mim respeitar. Estamos com a tabela do IPTU muito abaixo do que tem que ser cobrado e é preciso colocar que em média foi 27% de aumento", disse, em uma emissora de TV. "Fecharemos algumas secretarias, demitiremos funcionários (cargos de confiança, sem citar quantos). Como você cresce, como abre mais postos, creches ? tendo dinheiro. Se não tem, não se acompanha a demanda da sociedade", disse.
O prefeito anunciou que a prefeitura, antes do recuo de hoje, lançou a cobrança de R$ 27 milhões com o IPTU "descontados R$ 5 (milhões) de uma pendenga na justiça seriam R$ 32 milhões, com previsão de recebimento de R$ 22 milhões. Agora estamos fazendo estudos, vai demorar duas, três semanas, deve cair muito a arrecadação e vamos segurar tudo para honras fornecedor e servidor. Investimento praticamente zero", afirmou.
(Atualizada às 08:41hs em 28/4)
