O juiz da 6ª Vara Cível, Mirko Vincenzzo Gianotte, acatou o cronograma apresentado pela prefeitura para encerramento do processo licitatório que visa contratar empresas especializadas em coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos do município. Segundo o executivo, serão 40 dias para abertura das propostas (ocorreu na última sexta-feira), prazos recursais, apresentação de contrarrazões, julgamento dos recursos, homologação do resultado, assinatura das atas de registro de preços e apresentação de caução.
Mirko, apesar de aceitar o cronograma, determinou que a prefeitura informe sobre a finalização de cada uma das fases, “o que deverá ser feito no dia final de cada etapa”. O magistrado ressaltou que, caso a prefeitura não cumpra a determinação, será feita diligência pelo oficial de justiça junto ao presidente da comissão de licitação.
O juiz, assim como em outras oportunidades, criticou o que classificou como “novela do lixão municipal”, na gestão do prefeito Juarez Costa, que, para ele, “já poderia ter sido encerrada”. Mirko lembrou que passaram-se 21 meses (novembro de 2014) desde a decisão liminar que determinou o fechamento dos lixões irregulares, em ação movida pelo Ministério Público Estadual. “A administração municipal ‘empurra com a barriga’ a solução desse problema, recordando que, o próprio procedimento licitatório já poderia ter se encerrado, tendo em vista que extrapolou em mais de 25 dias o julgamento dos recursos administrativos”.
Conforme Só Notícias já informou, uma empresa do Paraná ofereceu o melhor preço (R$ 4,8 milhões) e ficará responsável pela coleta. Outra companhia, de São Paulo, com a oferta de R$ 2,4 milhões arrematou o transporte. Uma empresa de Sorriso ofertou R$ 4,3 milhões e deverá ficar responsável pela destinação final do lixo.
Segundo a assessoria da prefeitura, a equipe técnica avaliará as planilhas entregues pelas empresas para verificar se atendem às exigências do edital. Em seguida, conforme o cronograma, o resultado deverá ser homologado. A prefeitura informou que acredita em um prazo de 40 dias para encerrar o processo. “Se as empresas e valores forem confirmados ao final da licitação, a prefeitura deverá desembolsar pouco mais de R$11 milhões”.
Não foi confirmado quando a prefeitura iniciará a cobrança da taxa de lixo dos moradores.
Este foi o terceiro procedimento licitatório para contratar empresas especializadas em coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos domésticos e comerciais urbanos do município. No total, os vencedores da licitação deverão ser responsáveis por até 2,7 mil toneladas de resíduos gerados no município, mensalmente.