Portarias publicadas hoje no Diário Oficial da União autorizam a criação de 33 assentamentos para a reforma agrária. Ao todo, as áreas somam 64.305 hectares (um hectare equivale às medidas de um campo de futebol oficial). De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), os assentamentos beneficiarão 1,6 mil famílias, nos estados do Acre, do Pará, do Ceará, do Alagoas, da Bahia, de Goiás, do Maranhão, da Paraíba, do Rio Grande do Norte, do Rio de Janeiro, do Paraná e de Sergipe e no Distrito Federal.
O ministro do MDA, Laudemir Muller, avaliou a criação das áreas como um passo importante para a política agrária do país. “Nós estamos impulsionando um projeto de qualidade na reforma agrária. Junto com a terra, nós temos uma nova política de crédito. Essa terra vem junto com assistência técnica e também com uma política de agroindústria para a produção de alimentos”, disse, acrescentando que “a reforma agrária significa justamente isso: desenvolvimento rural e a produção de alimentos de qualidade para a população brasileira”.
Seguindo os atuais procedimentos para a criação de assentamentos, as portarias estabelecem que os trabalhadores rurais devem ser cadastrados e inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CADÚnico), reunindo, assim, informações que podem viabilizar o acesso às diversas políticas públicas. Também determinam prazos para que as prefeituras e órgãos competentes, por exemplo, demarquem as parcelas do terreno, recuperem estradas para dar acesso aos assentamentos, contratem assistência técnica e extensão rural, formalizem demanda de energia elétrica e financiamento para a construção dos imóveis.
Embora o total de beneficiados esteja aquém da demanda dos movimentos sociais, que estimam que mais de 200 mil pessoas vivam hoje em acampamentos e careçam, portanto, de assentamentos, a criação das áreas sinaliza movimentação do governo, que, em agosto, também destinou 86 mil hectares para a reforma agrária no Amazonas e no Pará.