quinta-feira, 28/março/2024
PUBLICIDADE

Ex-gestor de secretaria estadual recebe multa por irregularidade em contrato de terceirização

PUBLICIDADE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) acolheu representação de natureza interna (RNI) instaurada pela Secretaria de Controle Externo da 5ª Relatoria contra a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), sob a responsabilidade do então coordenador de Apoio Logístico e Fiscal do Contrato, Amílcar Freitas de Almeida, e uma empresa.

A representação foi feita em função de irregularidades apontadas no Relatório Técnico das Contas Anuais de Gestão do exercício de 2013 e não foram consideradas na ocasião do julgamento em virtude da ausência de citação dos responsáveis. Na apuração dos fatos, a equipe técnica da 5ª Relatoria do gabinete do conselheiro Sérgio Ricardo identificou quatro irregularidades graves na gestão e execução do contrato firmado pela Sedec com a empresa, nenhuma delas justificada satisfatoriamente na fase de defesa.

Frente ao apurado, o conselheiro relator Sérgio Ricardo emitiu seu voto no sentido de conhecer a representação e, no mérito, por sua procedência, determinando a aplicação de multa total de 16 Unidades de Padrão Fiscal (UPFs) de Mato Grosso ao gestor, ante a comprovação do descumprimento às normas legais e constitucionais, em razão das irregularidades graves na gestão e execução de contrato, falta de fiscalização na execução dos serviços e do cumprimento das obrigações legais por parte da empresa contratada, que teriam gerado prejuízo no valor estimado de R$ 102.788,16.

A informação é da assessoria de imprensa do TCE.

COMPARTILHE:

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Mais notícias
Relacionadas

Tribunal tranca inquérito contra ex-governador Pedro Taques

Os magistrados da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de...

Prefeito cobra novamente ministério para credenciar clínica renal em Sorriso

O prefeito Ari Lafin reiterou, ao ministério da Saúde, ontem,...

Estado quer fazer retaludamento na rodovia Chapada-Cuiabá para evitar desmoronamentos

O governador Mauro Mendes apresentou, esta tarde, o projeto...
PUBLICIDADE