A 5ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso, com calendário iniciado em 3 de julho a partir da publicação dos integrantes da Comissão Organizadora, se aproxima da data de realização, 10 a 12 de dezembro, em Cuiabá. O evento visa promover um encontro estadual dos Conselhos de Direitos Humanos, da sociedade civil e de instituições públicas, num diálogo sobre a realidade social em Mato Grosso com a intenção ainda de elaborar a proposta de Plano Estadual de Direitos Humanos e da Terra, a ser encaminhado para votação na Assembleia Legislativa.
O secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Luiz Antonio Pôssas de Carvalho, explica que desta forma, a publicação deste texto-base se propõe a orientar, incentivar e promover a discussão na sociedade e nos conselhos de direitos do Estado, sobre políticas públicas em Direitos Humanos em Mato Grosso. O gestor destaca que há mais de 10 anos existe uma proposta de um Programa Estadual de Direitos Humanos, apresentado pela sociedade civil, elaborado após várias conferências no Estado.
Direitos Humanos
O Dia dos Direitos Humanos é comemorado anualmente em 10 de dezembro, em memória da aprovação e da assinatura da Declaração Universal dos Direitos Humanos em Assembleia da Organização das Nações Unidas (ONU), em Paris no ano de 1.948. O contexto foi o da superação do conflito étnico que provocou milhões de mortes, estupros e perseguições, de todos os lados.
A humanidade estava diante do desafio da reconstrução da vida e do convívio, após a Primeira e Segunda Guerras Mundiais. A Assembleia da ONU entendeu que a declaração, em seus 30 artigos, poderia ser um instrumento importante na reconstrução das nações e das relações entre os povos.
Com base na dignidade humana, tal Declaração impulsionou aprovações de constituições dos povos, inclusive a Constituição Brasileira de 1.988 e, a criação de organismos para a mediação de conflitos e solução pacífica das divergências.