O deputado Hermínio J. Barreto (PR) apresentou, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, projeto de lei que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos com mais de 15 anos de fabricação. O projeto propõe alteração no inciso IX ao Art. 7º da Lei nº 7.301/2000, de 17 de julho de 2000.
Na justificativa, J. Barreto destacou a importância que a medida trará aos proprietários de automóveis mais antigos. "Essas pessoas utilizam seus carros como instrumento de trabalho.Trata-se de um contingente de cidadãos que não podem se dar ao luxo de adquirir carros mais novos, porque seus rendimentos mensais não permitem tal privilégio e o valor do imposto fica oneroso no orçamento familiar", analisa J Barreto.
O parlamentar explica que o veículo com mais de 15 anos de fabricação, provavelmente, já contribuiu praticamente com o total de seu valor em imposto, "além do que quase certamente seu proprietário não tem alto poder aquisitivo".
Outro aspecto importante é que é preciso ser analisado a melhoria considerável na qualidade da frota de veículo do Estado, uma vez que a isenção está condicionada à prévia aprovação do veículo pelo Detran. O orgão exercerá um rigoroso controle sobre as condições de cada automóvel, exigindo a adequação deste às normas de segurança para só então fazer jus ao benefício.